Conheça a Lei

Aprovada no dia 15 de agosto de 2011, a Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, possibilita o fortalecimento do esporte no Maranhão. Isso porque as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade.

Com o objetivo de divulgar a Lei de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza, abaixo, a íntegra da Lei nº 9.436.

Baixe a Lei de Incentivo ao Esporte

Os interessados em usufruir da Lei de Incentivo ao Esporte devem fazer os downloads dos documentos necessários (clique aqui) para dar entrada ao processo de patrocínio na sede da Sedel, localizada na Travessa Guaxenduba nº 100 – Outeiro da Cruz (Complexo Esportivo de São Luís).

Contatos

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Complexo Esportivo Canhoteiro

Travessa Guaxenduba, n. 100
Outeiro da Cruz

CEP: 65.043-320

São Luís - Maranhão

Fone:
(98) 2109-5930

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