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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza abaixo todos os documentos necessários para utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o estado do Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na secretaria, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Lei Estadual nº 9.436/2011 – Lei de Incentivo ao Esporte

Decreto nº 27.730/2011 – Regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte

Resolução n° 001/2019 – Altera a Resolução nº 001/2018

Resolução n° 001/2018 – Revoga a Resolução n° 001/2011

Resolução nº 001/2011 – Regulamento para concessão de certificados

Resolução nº 002/2018 – Insere Normas para Avaliação de Projetos

Resolução nº 001/2012 – Altera o Anexo da Resolução nº 001/2011

Instruções de Preenchimento de Planilha Descritiva

Planilha Descritiva

Instruções de Preenchimento de Planilha Orçamentária

Planilha Orçamentária

Tabela de Precificação:

Tabela de Valores de Diárias

Tabela de Precificação

Tabela de Recursos Humanos

Documentação para celebração de Convênios e Prestação de Contas – Lei de Incentivo ao Esporte:

Resolução nº 001/2014 – Dispõe sobre condutas ilícitas na execução de Projetos Esportivos Incentivados

Manual de Prestação de Contas e Convênios

Anexo I – Modelo Ofício de Encaminhamento

Anexo II – Conciliação Bancária

Anexo III – Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa

Anexo IV – Cópia de Cheque

Anexo V – Relação de Pagamentos

Anexo VI – Relatório de Execução Físico / Financeiro

Anexo VII – Relatório Fotográfico

Anexo VIII – Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis

Entidades de Administração do Desporto, Ligas e Entidades de pratica Desportiva

Logomarca da Lei de Incentivo ao Esporte:

Logomarca Lei de Incentivo

Manual de Utilização da Logomarca

Conta para pagamento de contribuição obrigatória – FUNESP:

Conta FUNESP

Contatos

contatos

Complexo Esportivo Canhoteiro

Tv. Guaxenduba, 100 - Outeiro da Cruz
São Luís - MA
CEP: 65.043-320

Fone: (98) 2016-8000

CNPJ: 05.506.465/0001-32

Localização

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