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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza, abaixo, todos os documentos necessários para utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na sede da Sedel, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual nº 9.436/2011)

Decreto 27730 Regulamental Lei de Incentivo ao Esporte.pdf

SEDEL – Resolução 001/2011 Regulamento.pdf

SEDEL – Resolução 001/2012 Revisão da 001/2011.doc

SEDEL – Instruções de Preenchimento de Planilha Descritiva.docx

SEDEL – Planilha Descritiva.doc

SEDEL – Instruções de Preenchimento de Planilha Orçamentária.pdf

SEDEL – Planilha Orçamentária.xls

Documentação para celebração de convênios – Lei de Incentivo ao Esporte:

Resolução 2014 – SEDEL – Projetos Esportivos Incentivados pela Lei Estadual nº. 9.436, de 15 de agosto de 2011.

Manual de Prestação de Contas e Convênios

Anexo I – Modelo Ofício de Encaminhamento

Anexo II – Conciliação Bancária

Anexo III – Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa

Anexo IV – Cópia de Cheque

Anexo V – Relação de Pagamentos

Anexo VI – Relatório de Execução Físico / Financeiro

Anexo VII – Relatório Fotográfico

Entidades de Administração do Desporto, Ligas e Entidades de pratica Desportiva

Contatos

contatos

Complexo Esportivo Canhoteiro

Travessa Guaxenduba, n. 100
Outeiro da Cruz

CEP: 65.043-320

São Luís - Maranhão

Fone:
(98) 2109-5930

Localização

localização

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